Condições Gerais

Condições Gerais de Uso do site noivosecasamentos.com

1. INFORMAÇÃO LEGAL

Noivos e Casamentos Ltda.
End: Av. Professora Izoraida Marques Peres, nº 256 1º Andar, Sala 13 e 14 Campolim - Sorocaba / SP
E-mail: contato@noivosecasamentos.com

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL NOIVOSECASAMENTO.COM E INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

2.1. Preâmbulo
Noivos e Casamentos Ltda. (doravante "noivosecasamentos.com") disponibiliza, aos Usuários da Internet, o Site Noivosecasamento.com (doravante, o "Site").

O acesso e o uso do Site atribuem automaticamente a quem o utiliza a condição de Usuário. Serão considerados, portanto, Usuários tanto as pessoas físicas que utilizem o Site na condição de consumidores como as pessoas jurídicas que a utilizem no âmbito da sua atividade profissional em relação aos serviços que noivosecasamentos.com oferece aos profissionais do setor dos casamentos.

O acesso e o uso do Site implicam na aceitação plena e sem reservas por parte dos Usuários do conteúdo das presentes "Condições Gerais de Uso", da "Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal", assim como, se aplicável, das "Condições Particulares" que possam complementá-las, substitui-las ou modificá-las em algum sentido em relação aos serviços e conteúdos do Site. O Usuário pode aceder, imprimir, baixar e guardar as Condições Gerais de Uso a qualquer momento. Estas Condições estarão permanentemente acessíveis no Site através do link "Condições Legais".

noivosecasamentos.com reserva-se a possibilidade de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo das Condições Legais, pelo que recomenda ao Usuário que leia detalhadamente os textos contidos nas mesmas antes do acesso e da utilização de qualquer serviço do Site.

noivosecasamentos.com também se reserva a possibilidade de modificar sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração deste Site, assim como alguns ou todos os serviços ou funcionalidades do mesmo, podendo suprimir e acrescentar os que entender necessários.

Em qualquer caso, noivosecasamentos.com reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, recusar o acesso a esta página aos Usuários que incumpram qualquer uma destas condições gerais de uso ou das particulares que lhes sejam aplicáveis, ou que, de acordo com o critério unilateral de noivosecasamentos.com, não utilizem o Site de forma adequada.

2.2. Objeto
As presentes Condições Gerais de Uso regulam o acesso e o uso do site, cuja finalidade é ser um ponto de referência para os casais em processo de organização do seu casamento e para os fornecedores de serviços associados a este tipo de evento.

Neste sentido, noivosecasamentos.com põe em contato os casais e os fornecedores através do site, disponibilizando-lhes ferramentas de interação e oferecendo aos fornecedores um público alvo interessado nos produtos e serviços que são objeto da sua atividade e oferecendo, aos casais, fornecedores de produtos e serviços relacionados com o âmbito da organização e celebração de um casamento.

noivosecasamentos.com apenas fornecerá aos demais Usuários os dados e/ou informação proporcionados pelo Usuário quando estes dados e/ou informação não violem disposições legais ou as presentes Condições Gerais de Uso.

noivosecasamentos.com poderá eliminar do site sem aviso prévio os conteúdos que sejam contrários à legalidade vigente ou que vulnerem ou possam vulnerar direitos de terceiros, assim como os conteúdos que possam ser considerados inapropriados ou inadequados ou que não atinjam os padrões mínimos de qualidade desejados.

noivosecasamentos.com poderá bloquear também a exibição da página do perfil do usuário caso as informações inseridas não sejam verdadeiras, podendo esse causar desconforto a quem acessá-la. Em casos mais extremos, noivosecasamentos.com poderá também cancelar o registro da assinatura e o bloqueio do e-mail por definitivo.

O Usuário reconhece que tecnicamente não é possível conseguir disponibilidade do site a 100 %. Contudo, noivosecasamentos.com tentará manter disponível o site da forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, assim como por causa de acontecimentos sobre os quais noivosecasamentos.com não possa ter influência (por exemplo anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.) podem ocorrer breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços do site.

2.3. Obrigações dos Usuários do site
O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente do site e dos serviços acessíveis a partir da mesma, com total obediência à Lei, aos bons costumes e às presentes Condições Gerais de Uso e, se aplicável, às condições particulares que possam existir, assim como mantendo o devido respeito pelos demais Usuários. Em conformidade com o previsto no parágrafo quarto do ponto 2.2 anterior, noivosecasamentos.com reserva-se o direito de retirar quaisquer conteúdos que, no seu critério, não cumpram os requisitos mínimos de qualidade.

Os Usuários que acedam ao site na condição de profissionais do setor e que ofereçam, através do mesmo, serviços profissionais, manifestam expressamente cumprir com rigor quaisquer normativa e requisitos, de qualquer índole, que afetem, direta ou indiretamente, a sua atividade e o desenvolvimento da mesma de forma profissional, libertando expressamente noivosecasamentos.com de qualquer possível responsabilidade derivada do incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. Neste sentido, noivosecasamentos.com poderá levar a cabo as averiguações oportunas e solicitar a documentação que considere adequada para verificar o cumprimento de tais obrigações. noivosecasamentos.com reserva-se o direito de não permitir a presença no site de Usuários que não facilitem a documentação pertinente solicitada ou que, manifestamente e de forma deliberada, a ocultem e incumpram a normativa aplicável.

Com caráter geral, a prestação dos serviços não exige a subscrição ou registo prévio dos Usuários. Não obstante, noivosecasamentos.com condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do correspondente formulário de registo de Usuário (empresa ou particular), selecionando o identificador e a senha que o Usuário se compromete a conservar e a usar com a diligência devida.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não sendo permitida a cedência, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Usuário deverá adotar as medidas necessárias para a custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Como consequência, o Usuário é o único responsável pela utilização que ocorrer da sua senha, com completa isenção de responsabilidade para noivosecasamentos.com. No caso de que o Usuário conheça ou suspeite do uso da sua senha por terceiros deverá dar conhecimento disso ao noivosecasamentos.com com a maior brevidade.

Qualquer informação que o Usuário forneça através de qualquer um dos mecanismos habilitados para obter a prestação dos serviços oferecidos por noivosecasamentos.com deverá ser veraz e exata. Para estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar, como consequência do preenchimento dos formulários ou respostas a pedidos efetuados por noivosecasamentos.com e que sejam necessários para a subscrição dos Serviços.

De igual forma, será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida ao noivosecasamentos.com permanentemente atualizada para que corresponda sempre à situação real do Usuário. Em qualquer caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou erradas que fornecer, pela informação falsa ou inexata que der e pelos prejuízos que causar a noivosecasamentos.com ou a terceiros por isso.

O Usuário fica obrigado a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do site. Também fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do site (textos, designs, gráficos, informações, bases de dados, ficheiros de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos deste site, exceto com autorização prévia dos seus legítimos titulares ou quando assim for permitido pela Lei.

Em especial, o Usuário está proibido de realizar as seguintes ações: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem outros Usuários ou outras pessoas ou empresas, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que vulnerem as leis de proteção de menores, incomodar outros Usuários (especialmente através de spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (p. ex. pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, assim como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluindo as destinadas à captação progressiva de clientes (como sistemas em cadeia, de bola de neve ou piramidais). Também se proíbe aos Usuários a promoção de bens e serviços que redundem em seu próprio benefício ou no de pessoas relacionadas consigo.

O Usuário está proibido de levar a cabo, entre outras ações, e de modo enunciativo mas não limitativo, as seguintes:

Utilizar mecanismos, software ou scripts relacionados com a utilização do site.
Bloquear, substituir, modificar ou copiar, a menos que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços do site. Por exemplo, a cópia através de tecnologias de motor de busca tipo "Robot/Crawler" não é necessária para a correta utilização dos serviços do site, pelo que está expressamente proibida.
Difundir e reproduzir publicamente conteúdos do site ou de outros Usuários sem a autorização prévia.
Qualquer ação que possa prejudicar a funcionalidade da infraestrutura do noivosecasamentos.com, especialmente para sobrecarregá-la.
Utilizar quaisquer materiais e informações contidos neste site com fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Uso, assim como nas condições particulares que, se aplicáveis, possam ser e/ou que sejam contrárias aos direitos e interesses do noivosecasamentos.com, dos seus membros e/ou terceiros. O Usuário terá de responder perante os prejudicados no caso de, ao contrariar ou incumprir tais obrigações, de qualquer modo (incluindo a introdução ou difusão de "vírus informáticos"), danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos materiais e informações contidos no site, nos sistemas de informação ou nos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático (hacking) do noivosecasamentos.com, dos seus membros ou de qualquer Usuário.
Inserção de comentários ou Conteúdos alheios ao objeto e finalidades do Site.
A inclusão de dados de contato em campos diferentes aos destinados a tal fim nos formulários. noivosecasamentos.com se reserva o direito de editar qualquer conteúdo que não esteja de acordo com essa obrigação.

O Usuário é consciente de, e aceita voluntariamente, que o uso do site e dos serviços prestados através do mesmo tem lugar, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que noivosecasamentos.com ou qualquer terceiro possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido em virtude destas "Condições Gerais de Uso" ou da lei em relação à Utilização do Serviço.

noivosecasamentos.com não intermediará em conflitos existentes entre os seus Usuários ou entre os seus Usuários e terceiros que possam interferir na correta prestação dos serviços pela sua parte, e reserva-se o direito de retirá-los do site ou cancelar qualquer contrato existente, se aplicável, até que qualquer disputa ou desavença fique totalmente resolvida.

2.4. Obrigações na inserção de conteúdos no Site
Através da inserção de informação, textos, áudio, vídeo e/ou imagens no site (doravante, o "Conteúdo"), o Usuário declara-se titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual e industrial de tal Conteúdo para a reprodução, distribuição e comunicação pública através de qualquer meio e suporte, para todo o mundo durante a vigência legal da proteção de mesmos.

Neste sentido, o Usuário declara ter os direitos suficientes para a inserção do Conteúdo no site e isenta expressamente ao noivosecasamentos.com por qualquer reclamação que, por este motivo, possa receber. Os Usuários são os únicos responsáveis por obter qualquer tipo de autorização, permissão ou licença, no caso de isso ser necessário para a realização e publicação de qualquer Conteúdo.

noivosecasamentos.com não permite a inserção de conteúdos que, no seu critério, deteriorem a qualidade do serviço. É proibida a inserção de conteúdos:

Que sejam presumivelmente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa fé.
Que não reúnam os parâmetros mínimos de qualidade estabelecidos em noivosecasamentos.com para a presença no site.
Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, possam procurar a debilidade do Usuário, desrespeitem a cortesia na Internet, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas nos Usuários ou terceiros.
Que contrariem os princípios de legalidade, honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, a proteção da vida privada, a proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.

noivosecasamentos.com reserva-se o poder de retirar do site os Conteúdos que considerar não apropriados às características e finalidades do site e aos Usuários. Também se reserva o direito de modificar e/ou adaptar os outros conteúdos em que isso seja necessário, sem que essa modificação afete a integridade do contributo, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do site ou dos suportes em que esses conteúdos possam aparecer, de acordo com o previsto nas presentes Condições Gerais.

Apesar de noivosecasamentos.com utilizar meios para tentar garantir que os Conteúdos não incumprem as anteriores proibições, e que estes cumprem os parâmetros de qualidade de Casamentos.com.br e as normas aqui contidas, não pode controlar todos e cada um dos Conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os mesmos.

Se um Usuário encontrar algum Conteúdo inapropriado no site, pode contatar noivosecasamentos.com através do nosso serviço de Atendimento ao atendimento@noivosecasamentos.com email.

Em relação aos Conteúdos que afetem menores de idade, noivosecasamentos.com manifesta a sua intenção de favorecer o bom uso da internet. Também declara a sua vontade de evitar a prática, a difusão de mensagens ou imagens de caráter ilegal ou que sejam susceptíveis de atentar ou que induzam a atentar contra a dignidade humana, a segurança ou os valores de proteção da infância e da juventude.

O Site reconhece, respeita e zela pelos direitos dos menores de idade no âmbito da proteção da juventude e da infância, tanto a nível nacional como internacional.

Em conformidade com o estabelecido na normativa em vigor, considera-se intromissão ilegítima no direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem do menor, qualquer utilização da sua imagem ou do seu nome nos meios de comunicação que possa implicar danos à sua honra ou reputação, ou que seja contrária aos seus interesses mesmo se constar o consentimento do menor ou dos seus representantes legais.

Neste sentido, qualquer Usuário que insira no site qualquer Conteúdo susceptível de vulnerar os direitos estabelecidos no parágrafo precedente será imediatamente retirado da página e a sua conduta será notificada aos organismos públicos competentes.

Para estes efeitos, recorda-se aos Usuários que, em conformidade com a normativa em vigor, será punido com penas de prisão de um a três anos quem utilizar um menor de idade com fins ou em espetáculos exibicionistas ou pornográficos.

Independentemente do anterior, a inserção no site de dados pessoais de menores de idade e, em particular, da sua imagem, implica a declaração, expressa e sem reservas, do Usuário que os insere, em relação aos seguintes pontos:

É titular dos direitos necessários para utilizar os dados ou a imagem do menor de idade.
A inserção dos dados indicado não prejudica, de nenhum modo, o menor nem vulnera nenhum dos seus direitos.
Isenta expressamente a noivosecasamentos.com de qualquer possível reclamação derivada deste feito, assumindo assim o Usuário, que inseriu a informação, a responsabilidade total que resultar de tal reclamação.

Em relação ao tratamento de dados pessoais dos menores e à livre circulação destes dados, a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, no seu artigo 17 menciona que se deve prestar uma especial atenção e cuidado em relação aos dados das crianças e, em conformidade com essa Diretiva, o site cumpre os princípios sobre a qualidade dos dados, a legitimidade do tratamento de dados, a segurança de dados e os direitos do interessado.

Qualquer Conteúdo fornecido pelos Usuários passará a fazer parte da obra composta que é o site como objeto de direitos de propriedade intelectual, cujo único titular é noivosecasamentos.com. Neste sentido, o Usuário que realizar qualquer contribuição de Conteúdo manifesta expressamente que cede livremente e de forma gratuita ao noivosecasamentos.com o Conteúdo fornecido e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo e, em particular, os direitos de reprodução, de transformação e de comunicação pública para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos mesmos.

2.5.Responsabilidade e difusão de conteúdos, dados e/ou informação dos Usuários
noivosecasamentos.com poderá utilizar e difundir os Conteúdos que os Usuários tenham fornecido ao site e, em particular, poderá realizar a difusão dos mesmos em qualquer uma das páginas Web ou redes sociais em que noivosecasamentos.com tenha presença ou gestão.

Para o anteriormente referido, noivosecasamentos.com poderá modificar ou adaptar os Conteúdos que assim o precisarem, com o objetivo de respeitar o design gráfico do site ou dos demais suportes de comunicação utilizados na plataforma do noivosecasamentos.com, sem que essa modificação ou adaptação respeite a integridade do conteúdo fornecido. Estes direitos ou licença de utilização são concedidos para todo o mundo e durante a vigência legal da proteção dos direitos do Usuário.

noivosecasamentos.com não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fazem dos serviços prestados por esta e, por conseguinte, não pode garantir que os Usuários usem os mesmos em conformidade com o estabelecido nas presentes Condições, nem que façam um uso diligente e/ou prudente dos mesmos.

Da mesma forma, noivosecasamentos.com também não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si próprios, assumindo estes o compromisso de que qualquer informação ou dados fornecidos ao noivosecasamentos.com são reais e correspondem à situação atualizada do Usuário que os forneceu, de acordo com o que informa noivosecasamentos.com nas presentes Condições.

Independentemente do anterior, noivosecasamentos.com reserva-se a faculdade de limitar, total ou parcialmente, o acesso aos serviços a determinados Usuários, assim como de cancelar, suspender, bloquear, editar ou eliminar determinado tipo de Conteúdos ou cancelar a conta dos Usuários que realizaram um uso indevido do site ou caso tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro, através da utilização de instrumentos tecnológicos aptos para o efeito. Neste sentido, noivosecasamentos.com poderá estabelecer os filtros necessários a fim de evitar que, através do serviço, possam aparecer na Internet conteúdos ilícitos ou nocivos ou que este se utilize com propósitos contrários à sua finalidade.

Os Usuários podem enviar sugestões ou propostas sobre a melhoria das diferentes informações, atividades e/ou serviços contidos e/ou fornecidos no site, dirigindo-se ao serviço de Atendimento ao Usuário de Casamentos, através do botão de bate-papo presente nas páginas externas do site ou enviando email através do canal de contato (clicar aqui). Qualquer novidade desenvolvida com base em qualquer sugestão de um Usuário será totalmente propriedade de noivosecasamentos.com, sem que o Usuário possua qualquer direito sobre a mesma.

2.6. Exclusão de garantias e responsabilidade
Exceto nos casos que estejam expressamente descritos nas Condições Gerais de Uso e no restante âmbito normativo do site, noivosecasamentos.com não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de exatidão, exaustividade, atualidade, assim como a erros ou omissões de que possam precisar as informações e serviços contidos neste site ou outros Conteúdos a que se possa aceder através da mesma, nem assume qualquer dever ou compromisso de verificar ou de vigiar os seus conteúdos e informações.

Apesar de colocar os meios técnicos ao seu alcance, noivosecasamentos.com não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento do site, e, como consequência, exclui, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos serviços fornecidos nesta, assim como aos erros no acesso às várias páginas Web ou àquelas que, se aplicável, prestem tais serviços.

noivosecasamentos.com não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, dados e/ou informação fornecidos pelos Usuários do site, nem pelos conteúdos de páginas Web externas para as quais existam links. Em particular, noivosecasamentos.com não garante que esses conteúdos sejam verdadeiros, cumpram uma determinada finalidade ou possam servir para essa finalidade.

Da mesma forma, noivosecasamentos.com não será responsável pelas opiniões dadas pelos Usuários através do portal, dos fóruns, comunidades, ou outras ferramentas de participação ou opinião. Independentemente do anterior, noivosecasamentos.com utilizará os meios ao seu alcance para moderar, na medida das suas possibilidades, as opiniões expressadas pelos Usuários no site, com a finalidade de que estas não vulnerem direitos de terceiros.

Finalmente, noivosecasamentos.com não assumirá responsabilidade de nenhum tipo em relação ao bom fim das possíveis transações levadas a cabo entre Usuários.

2.7. Links para páginas de terceiros
noivosecasamentos.com inclui, dentro dos seus conteúdos, links com páginas Web pertencentes e/ou geridas por terceiros com o objetivo de facilitar o acesso à informação disponível através da Internet. Esses links podem estar vinculados ou não com as referidas páginas Web.

noivosecasamentos.com não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre os Conteúdos desta página e conteúdos situados fora da mesma ou de qualquer outra menção de conteúdos externos a esta página. Estes links ou menções têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou relação alguma entre noivosecasamentos.com e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares das páginas onde estes se encontrem.

2.8. Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Uso e o resto das condições legais do site serão regidas pela legislação brasileira. Para todas as questões que se possam levantar ou ações exercidas e derivadas da prestação dos serviços e conteúdos do site e sobre a sua interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido, noivosecasamentos.com e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Varginha/MG.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO DE COMUNIDADE

A utilização do serviço de comunidade implica a plena aceitação, por parte dos Usuários, das Condições Gerais de Uso do Serviço de Comunidade e das demais normas contidas nas Condições Legais do Site.

3.1. Condições gerais de uso do serviço de Comunidade e a sua aceitação As presentes Condições Gerais de Uso do Serviço de Comunidade regulam a prestação do serviço de comunidade do site por parte do noivosecasamentos.com, assim como as condições de utilização desse serviço por parte dos seus Usuários.

noivosecasamentos.com põe à disposição dos seus Usuários o serviço de Comunidade para que os noivos em processo de organizar o seu casamento possam trocar opiniões e comentários acerca de todos os serviços associados à celebração do mesmo. Em nenhum caso noivosecasamentos.com permitirá o uso da Comunidade em particular e do site em geral como plataforma ou suporte promocional para profissionais, em particular quando esses profissionais estiverem relacionados pessoalmente com algum Usuário e seja o próprio Usuário a realizar essa promoção.

Também é proibido utilizar a Comunidade para realizar contatos massivos entre os Usuários. noivosecasamentos.com porá os meios técnicos ao seu alcance para detectar e eliminar, se aplicável, tais envios massivos.

A utilização deste serviço por parte dos Usuários está condicionada ao preenchimento prévio do formulário de registo na Comunidade, assim como à prévia aceitação das Condições Legais do site, na versão publicada por noivosecasamentos.com no momento em que o Usuário aceder ao serviço.

A utilização do serviço de Comunidade está submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções cujo conhecimento foi dado ao Usuário por noivosecasamentos.com.

A utilização do serviço de Comunidade limita-se aos Usuários do site que sejam Usuários ativos no mesmo, utilizando-o para a planificação e gestão de um evento pessoal, e aos profissionais do setor dos casamentos que disponham de uma ficha no site. Independentemente do anterior, a finalidade principal é a de facilitar aos noivos a organização de um evento, e não a de servir de plataforma ou suporte promocional aos profissionais do setor dos casamentos. Por este motivo, noivosecasamentos.com reserva-se o direito de restringir ou cancelar o acesso à Comunidade aos Usuários que realizem um uso indevido da mesma.

noivosecasamentos.com reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento, as presentes Condições de uso da Comunidade. As mesmas serão aplicáveis a partir do momento em que se encontrem à disposição dos Usuários através do site. noivosecasamentos.com recomenda aos seus Usuários visitarem, cada vez que utilizarem o serviço de Fórum, as Condições, pois estas podem sofrer modificações.

Se o Usuário decidir não aceitar as presentes Condições Legais, e/ou, se aplicável, as futuras condições e comunicações que possam ser enviadas por noivosecasamentos.com, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o serviço de Fórum oferecido.

O Usuário que participa na comunidade aceita expressamente que todo o conteúdo publicado pelo mesmo seja de conhecimento do resto dos participantes da comunidade.

Todos os Conteúdos fornecidos pelo Usuário ao noivosecasamentos.com através da participação no Serviço de Comunidade serão incluídos no site, sendo entendida esta como alvo de proteção de direitos de propriedade intelectual ou afins. Neste sentido, o Usuário cede ao noivosecasamentos.com, de forma gratuita, o uso da totalidade dos conteúdos fornecidos através da sua participação, que ficarão integrados no site, em conformidade com o previsto na Cláusula 2.4 anterior.

3.2. Objeto e Descrição do Serviço
O objeto das presentes Condições é a prestação do serviço de Comunidade através do site. Os Usuários, de forma gratuita e com validação prévia do nome de Usuário e senha previamente atribuídos, podem intercambiar, aceder, responder a mensagens e, em geral, manter conversas com outros Usuários do serviço para expressar opiniões e intercambiar impressões acerca das informações, atividades e/ou serviços que se encontrem no site ou a que se possa aceder a partir desta, assim como questões afins.

3.3. Acesso ao Serviço de Comunidade
O acesso ao serviço será realizado através de um nome de Usuário e uma senha ou chave pessoal intransferível escolhida pelo Usuário. O Usuário assume as consequências pela quebra da confidencialidade e o uso indevido das chaves e códigos de acesso.

Poderão aceder livremente a este Serviço os maiores de 18 anos. O acesso a menores de idade é restringido.

3.4. Obrigações dos Usuários
O Usuário compromete-se a utilizar o serviço de Comunidade em conformidade com a lei, as presentes Condições de Uso do Serviço de Comunidade, as Condições Legais do site, assim como com a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Usuário fica assim obrigado a abster-se de utilizar o serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições e Condições Legais do Site, que lesem os direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço, ou impedir a normal utilização ou usufruto do serviço por parte de outros Usuários. Em particular, e a título meramente enunciativo e não exaustivo nem limitativo, é proibida a transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros através do serviço, de informações, mensagens, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que:

A. De qualquer forma intimidem, assustem, ameacem ou abusem de outros membros da Comunidade ou de terceiros alheios à mesma.

B. Incluam conteúdos obscenos ou censuráveis ou que possam ferir a sensibilidade de quaisquer terceiros que possam aceder aos mesmos.

C. Difundam conteúdos que possam infringir ou vulnerar os direitos de Usuários ou terceiros, como material difamatório ou cujo conteúdo infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.

D. Incitem outros a infringir estas Condições, as Condições Gerais de Uso do Site, e demais Condições Legais contidas no Site.

E. Sejam publicados com a intenção de fazer-se passar por membros da equipe de noivosecasamentos.com ou por outro Usuário através do uso de identificação similar ou através de qualquer outro método ou dispositivo.

F. Sejam utilizados para fins comerciais, publicitários ou ilícitos; assim como para a transmissão de spam, e-mails não solicitados, em cadeia ou distribuição massiva de mensagens não solicitadas.

G. Infrinjam a normativa sobre o caráter secreto das comunicações.

H. Fica expressamente proibida a venda, promoção e distribuição de serviços ou produtos através da plataforma de Fóruns de noivosecasamentos.com, exceto no grupo "Vendas" da comunidade, destinado a essa finalidade. Também é proibida a promoção de atividades profissionais relacionadas diretamente com um Usuário, realizada por esse Usuário ou pessoas relacionadas diretamente com o mesmo.

Por sua vez, noivosecasamentos.com reserva-se o direito de retirar e/ou suspender qualquer Usuário dos serviços pelo incumprimento do disposto nas Condições Legais, assim como de eliminar, retirar e/ou suspender qualquer mensagem que inclua informação das características enumeradas das letras A a H, e também quando não tiver ficado enunciado nas mesmas, sem necessidade de aviso prévio ou posterior notificação, podendo mesmo cancelar o acesso ao Usuário que a criou quando, de acordo com os critérios de noivosecasamentos.com, seja incumprida qualquer uma das finalidades da Comunidade.

3.5. Conteúdos adicionados pelos Usuários
As mensagens e os Conteúdos adicionadas pelos Usuários na Comunidade contêm exclusivamente as opiniões e experiências dos remetentes e o seu conteúdo é única e exclusivamente de responsabilidade dos Usuários que os publicam na Web.

O Site não é responsável pelo conteúdo dos arquivos anexados em sua plataforma, portanto o Usuário exonera a Página de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser derivados pelo uso dessa ferramenta ou pelo próprio Conteúdo dos arquivos compartilhados.

As administradoras da comunidade têm o direito de eliminar qualquer Conteúdo que esteja em contra as Condições Gerais de Uso do Serviço da Comunidade e, da mesma maneira, não são responsáveis pelo conteúdo eliminado pelos Usuários, assim como erros ou mal funcionamento do programa.

No caso de ser detectado que algum Usuário da Comunidade de noivos de noivosecasamentos.com faça um uso indevido, o Site se reserva o direito de restringir ou cancelar o acesso à Comunidade a dito Usuário.

3.6. Isenção de responsabilidade
noivosecasamentos.com não é, em nenhum caso, responsável pelas mensagens enviadas pelos seus Usuários e estes libertam expressamente a Noivoecasamentos.com de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar tanto do conteúdo das mensagens como do conhecimento que possam ter terceiros das condições, características e circunstâncias do uso do serviço pelos Usuários ou que possam dever-se ao acesso e, se aplicável, à interceptação, eliminação, modificação ou manipulação por parte de terceiros autorizados, ou não, das mensagens que os Usuários difundam ou ponham à disposição de terceiros através do serviço da Comunidade. No entanto, se compromete por os meios ao seu alcance para que a participação dos Usuários na Comunidade não prejudique nem viole direitos de terceiros.

3.7. Dados de caráter pessoal
noivosecasamentos.com informa os seus Usuários que tratará os dados de caráter pessoal nos termos da Política de Proteção de Dados de Caráter Pessoal do Site que o Usuário poderá encontrar nas Condições Legais, em conformidade com a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 , de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a sua normativa de desenvolvimento.

O Usuário também consente expressamente que as opiniões e Conteúdos que fornece ao site sejam encontrados e acessíveis através dos motores de pesquisa da Internet. Independentemente do anterior, existem grupos de debate que, pelo seu conteúdo confidencial e estritamente íntimo, de acordo com o critério do noivosecasamentos.com, não serão acessíveis nesses motores de pesquisa, como também não será o perfil pessoal dos Usuários.

Os Usuários garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

3.8. Não licença
noivosecasamentos.com autoriza ao Usuário para a utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao software que permite a execução dos desempenhos que compõem o Serviço apenas para utilizá-los de acordo com o estabelecido nas presentes Condições.

Independentemente do anterior, noivosecasamentos.com não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o serviço de Comunidade ou sobre a próprio Site ou sobre os conteúdos na Declaração de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site que o Usuário poderá encontrar nas Condições Legais.

3.9. Legislação aplicável
As presentes Condições regem-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela Lei Brasileira.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Estão reservados todos os direitos de exploração.

Este Site rege-se pelas leis brasileiras e está protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Os textos, designs, imagens, bases de dados, logos, estrutura, marcas e demais elementos desta página estão protegidos pelas leis e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público, ou qualquer outra exploração de todo ou parte do conteúdo desta página, efetuada de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos exceto se existir autorização prévia por escrito do noivosecasamentos.com ou terceiros titulares. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos correspondentes procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais.

noivosecasamentos.com não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os serviços ou os seus conteúdos.

O Usuário autoriza a noivosecasamentos.com a utilizar, de forma gratuita, os seus logos, marcas comerciais e Conteúdos fornecidos ao Site para a prestação dos serviços contratados. O noivosecasamentos.com também autoriza a utilizar de forma gratuita esses logos, marcas e conteúdos em todas as seções do Site, assim como nas redes sociais em que noivosecasamentos.com tiver presença, embora sempre citando a origem dos mesmos.

O Usuário manifesta expressamente que nenhum dos Conteúdos fornecidos ao noivosecasamentos.com viola, de nenhuma forma, direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou de qualquer outra índole, de terceiros, libertando expressamente a noivosecasamentos.com em relação a qualquer reclamação relacionada com este âmbito, efetuada por qualquer terceiro e assumindo totalmente a responsabilidade por estes fatos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos pelos Usuários é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, libertando estes expressamente ao noivosecasamentos.com de qualquer possível reclamação de terceiros.

Para os efeitos de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, no caso de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado Conteúdo no Site, deverá notificar essa circunstância, por escrito, à Noivos e Casamentos Ltda. (noivosecasamentos.com), endereço, ou através de correio eletrônico para o endereço Av. Professora Izoraida Marques Peres, nº 256 1º Andar, Sala 13 e 14 Campolim - Sorocaba / SP - noivosecasamentos.com, indicando:

Dados de caráter pessoal identificativos do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro que não o interessado, deverá indicar a representação com que se apresenta e toma medidas para este efeito.

Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e da sua localização na Página.

Acreditação da existência, titularidade e vigência dos referidos direitos de propriedade intelectual.

Declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação a que se refere este ponto.

5. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Direito de informação
A presente política de proteção de dados de caráter pessoal regula o acesso e o uso dos serviços contidos no Site por parte dos Usuários como titulares de dados susceptíveis de proteção, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e a sua normativa de desenvolvimento.

noivosecasamentos.com, como titular do Site, informa ao Usuário da existência de ficheiros de dados de caráter pessoal criados por este e da sua responsabilidade. Em particular, informa que os seus dados serão incluídos no ficheiro "Usuários" devidamente inscrito no Registo de ficheiros da Agência Brasileira de Proteção de Dados com a sua titularidade, com a finalidade de gerir os Usuários do Site.

noivosecasamentos.com cumpre totalmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e com os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

O Usuário que decidir utilizar os serviços que oferece noivosecasamentos.com através do Site e completar o formulário de registo deverá fornecer os dados considerados necessários para a concretização do propósito do Site, sendo este o de fornecer um ponto de encontro entre empresas que oferecem produtos e serviços relacionados com a celebração de um casamento e os Usuários interessados em tais produtos e/ou serviços.

Para esses efeitos, será solicitado aos Usuários o preenchimento de um formulário e a inclusão dos seus dados pessoais necessários para a concretização dos anteriores fins, sempre dentro do quadro normativo estabelecido. Os campos do formulário de registo assinalados com um asterisco (*) devem ser obrigatoriamente preenchidos.

Com a finalidade de dar cumprimento aos serviços prestados por noivosecasamentos.com, os dados fornecidos pelo Usuário, tanto através dos formulários fornecidos no Site como através de qualquer outro meio incluído, com caráter enunciativo, mas não limitativo, o correio eletrônico, o correio postal, ou as chamadas de voz, serão incluídos no ficheiro "Usuários" de dados pessoais, que se encontra devidamente inscrito na Agência de Proteção de Dados.

O Usuário declara também aceitar expressamente a presente Política de Proteção de Dados em relação a todos os dados que fornecer ao noivosecasamentos.com, independentemente da forma como estes tenham sido fornecidos.

5.2. Finalidade
Os dados dos Usuários fornecidos ao noivosecasamentos.com através de qualquer meio, com o fim de que esta página possa prestar os serviços solicitados por estes, são recolhidos com as seguintes finalidades:

Facilitar aos Usuários a pesquisa rápida e fácil de empresas que oferecem serviços e produtos relacionados com o evento de celebração de casamento de acordo com a região, setor de atividade, tipo de serviço e localidade.
Publicitar os serviços e produtos de empresas relacionados com a celebração de um casamento através da criação de uma ficha com os seus dados de contato, localização, descrição dos seus serviços e/ou produtos e fotografias, se aplicável.
Fornecer o contato, através dos pedidos de informação via e-mail por telefone, entre as empresas que anunciam os seus produtos ou serviços no Site e os Usuários interessados nestes.
Fornecer aos Usuários a criação de uma ficha pessoal que será acessível ao resto dos Usuários do Site.
Fornecer aos Usuários toda a informação necessária para a celebração do seu casamento através de artigos e conselhos publicados no Site.
Criação e participação na Comunidade do Site.
Prestação aos Usuários do serviço de ajuda na planificação do casamento, consistente na prestação de aconselhamento e ajuda na localização e seleção de fornecedores para a organização do casamento; esse serviço é prestado através do contato telefônico do noivosecasamentos.com com os Usuários e o envio de pedidos de informação, em nome dos Usuários e com o seu consentimento expresso, aos fornecedores de serviços sugeridos ao Usuário.
Envio de comunicações eletrônicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por empresas com as quais noivosecasamentos.com tenha acordos comerciais, associados ao setor dos casamentos e com as necessidades ou interesses que os noivos possam ter durante o processo de organização de tal evento.

5.3. Caráter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo Usuário e veracidade dos dados
Os campos marcados com um asterisco (*) no formulário de registro a preencher pelo Usuário são estritamente necessários para responder ao seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes.

Também em relação aos dados fornecidos por qualquer outro meio, no momento do seu tratamento será indicada aos Usuários a obrigatoriedade ou não da indicação dos mesmos.

O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos ao noivosecasamentos.com são verdadeiros e estão atualizados, e torna-se responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos, sendo o Usuário o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e dos prejuízos que possa causar por isso a noivosecasamentos.com ou a terceiros com motivo da utilização dos serviços oferecidos por noivosecasamentos.com. noivosecasamentos.com manifesta ainda que os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, as finalidades e os serviços determinados.

5.4. Consentimento do Usuário
Ao fornecer ao noivosecasamentos.com os seus dados pessoais através do formulário de registro, o Usuário declara ter lido e aceite expressamente as Condições Legais de noivosecasamentos.com e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades indicadas e os serviços que presta Casamentos.com.br. O Usuário declara também ter lido e aceite expressamente as Condições Legais de Noivos e Casamentos e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades indicadas e com os serviços que presta noivosecasamentos.com em relação aos dados pessoais que tenham sido fornecidos através de qualquer outro mecanismo que não os formulários habilitados no Site.

O Usuário consente ainda que, no momento do registo, as suas fotografias e o seu perfil de Usuário sejam visíveis publicamente para o resto dos Usuários em noivosecasamentos.com, assim como nos diversos motores de pesquisa da Internet.

Quando o Usuário solicita o cancelamento do serviço, noivosecasamentos.com eliminará a foto de perfil e os dados pessoais do Usuário (nome, sobrenome e endereço de e-mail) e manterá o restante do conteúdo que o Usuário tenha publicado no website.

O Usuário consente expressamente a cedência dos seus dados a outros Usuários do noivosecasamentos.com, assim como a entidades que utilizam os serviços de Casamentos.com.br para encontrar Usuários interessados nestes.

5.5. Comunicações eletrônicas
O preenchimento e envio do formulário eletrônico do noivosecasamentos.com representa o consentimento expresso do Usuário para o envio de uma newsletter em que se incluam as notícias, novidades e informações mais relevantes do Site e dos setores relacionados com os serviços prestados por este.

Da mesma forma, o registro como Usuário no Site representa a aceitação da recepção de comunicações eletrônicas promocionais e informativas sobre serviços prestados por empresas com as quais noivosecasamentos.com tenha acordos comerciais, associados ao setor dos casamentos e com as necessidades ou interesses que os noivos possam ter durante o processo de organização de tal evento.

noivosecasamentos.com estabelece dois mecanismos através dos quais os Usuários, que assim o solicitarem, possam modificar ou eliminar estes serviços de forma simples, rápida e gratuita: (i) através do menu de Usuário, através da desativação da opção de envio no submenu de "Notificações" contido no menu denominado "Minha Conta" ou ainda (ii) seguindo as instruções que se indicam no rodapé das comunicações eletrônicas.

5.6. Segurança
noivosecasamentos.com informa aos Usuários que adota as medidas técnicas e organizativas regulamentarmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estejam expostos. Tudo isso em conformidade com o estabelecido da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, de proteção de dados de caráter pessoal e outros procedimentos de controle para a segurança dos sistemas de informação.

5.7. Cookies e IPs
O Usuário aceita o uso de cookies e seguimentos de IPs. O nosso analisador de tráfico do site utiliza cookies e seguimentos de IPs que nos permitem recolher dados para efeitos estatísticos como: data da primeira visita, número de vezes que foi visitado, data da última visita, URL e domínio de onde provém, navegador utilizado e resolução da tela do dispositivo. Não obstante, o Usuário, se assim o desejar, pode desativar e/ou eliminar estas cookies, seguindo as instruções do seu navegador da Internet.

noivosecasamentos.com não utiliza técnicas de "spamming" e apenas tratará os dados que o Usuário transmitir através do formulário eletrónico fornecido neste Site ou mensagens de correio eletrônico.

5.8. Direito de Acesso, Retificação e Cancelamento de Dados
O Usuário tem direito a aceder a esta informação, a retificá-la se os dados forem errados e a anular a subscrição dos serviços de noivosecasamentos.com.

Estes direitos podem tornar-se efetivos através da própria configuração do Site. Em caso de problemas na realização efetiva online, assim como para responder a qualquer tipo de dúvida ou controvérsia sobre a nossa política de proteção de dados, poderão dirigir-se diretamente a Noivos e Casamentos Ltda. (noivosecasamentos.com) – endereço Av. Professora Izoraida Marques Peres, nº 256 1º Andar, Sala 13 e 14 Campolim - Sorocaba / SP. Ou ainda através de nosso correio eletrônico: atendimento@noivosecasamentos.com indicando o assunto de referência.

O tratamento dos dados de caráter pessoal, assim como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrônicos, estão em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).) e a normativa que as desenvolvem.

5.9. Modificação da presente Política de Proteção de Dados
noivosecasamentos.com reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais.

5.10. Legislação aplicável
A presente Política de Proteção de Dados e o resto das Condições Legais do Site regem-se, em todos e cada um dos seus extremos, pela Lei Brasileira.

Condições particulares de uso do Serviço para noivos

As presentes condições particulares regulam o acesso e a utilização das funcionalidades do Serviço que Noivos e Casamentos oferece aos seus Usuários no âmbito da utilização do website noivosecasamentos.com e complementam e substituem, em tudo que seja necessário, as Condições Gerais de Uso do Website. Em caso de conflito, prevalecerão as condições Particulares sobre as condições Gerais de Uso.

A terminologia utilizada nas presentes condições particulares faz referência aos seguintes conceitos:

Website: noivosecasamentos.com
Serviços: Funcionalidades adicionais para as funcionalidades básicas que, com caráter gratuito, o noivosecasamentos.com oferece através do Website a seus Usuários.
Usuário: Usuário do serviço e, como consequência, registrado no Website.
Casamento: Evento cuja organização é feita pelos Noivos, que são Usuários do Website.

noivosecasamentos.com oferece aos Usuários, através do website, as seguintes funcionalidades:
Site de Casamento personalizado com as informações do casal
Layout adaptado para celular
Confirmações de presença
Galeria de fotos do casamento
Número de Usuários ilimitado
Totalmente Gratuito para os noivos
Site sem o logotipo do noivosecasamentos.com
Possibilidade de download do Site de Casamento e não unicamente acesso online
Domínio personalizado

Qualquer reclamação deverá ser tratada através do correio eletrônico atendimento@noivosecasamentos.com (email) ou através do nosso canal de bate papo presente nas páginas externas do site.

Política de não discriminação

noivosecasamentos.com quer que todos os casais e profissionais se sintam bem-vindos e incluídos em todos os seus portais, aplicativos e ferramentas (as “Propriedades”).

Por isso, noivosecasamentos.com proíbe qualquer tipo de discriminação contra casais, profissionais ou funcionários do noivosecasamentos.com, por sua raça, cor, religião, gênero, nacionalidade, origem, incapacidade, estado civil, situação familiar, gravidez, orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, experiência, cidadania, idade ou qualquer outra característica protegida pela normativa em vigor.

De maneira enunciativa, porém não limitativa, se considerará discriminação a recusa em prestar ou aceitar serviços ou qualquer outra conduta que, de forma indevida, esteja relacionada com as anteriores características. Tal como é indicado em nossas Condições Legais, essa proibição também é aplicável à inclusão de conteúdo discriminatório como opiniões e publicações na Comunidade ou em qualquer de nossas Propriedades.

noivosecasamentos.com poderá tomar todas as medidas que, sob seu critério, sejam necessárias para reforçar essa política, podendo, inclusive, cancelar contas com as quais usuários e/ou profissionais incumpram nossa política nas Propriedades.

Se qualquer tipo de discriminação por parte de qualquer usuário ou profissional do noivosecasamentos.com for identificada, rogamos que ela nos seja informada através do e-mail atendimento@noivosecasamentos.com com o assunto “Política de não discriminação” para que possamos tomar as medidas necessárias.